Após anos de intensas discussões, o panorama tributário brasileiro está prestes a experimentar uma transformação significativa com a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional. No mês de abril/2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um novo marco na trajetória da Reforma Tributária ao divulgar o primeiro projeto de lei complementar que regulamenta as mudanças. 

Este post vai detalhar como essa reforma afetará diretamente os médicos e os serviços de saúde no Brasil.

Uma Nova Era na Tributação Brasileira

A Reforma Tributária propõe simplificar a complexa estrutura de impostos do país e fomentar o crescimento econômico através de uma abordagem mais racionalizada e justa. Com a implementação desta reforma, cinco tributos serão substituídos por um sistema unificado de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), adotado em mais de 170 países, incluindo economias desenvolvidas como Dinamarca, Alemanha e França. 

O IVA será dividido da seguinte forma:

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Sob jurisdição federal, unificará o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Sob jurisdição estadual e municipal, consolidará o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

Além disso, a reforma introduz o Imposto Seletivo (IS), destinado a desencorajar o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, tais como bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes açucarados.

Impactos Diretos para Médicos e Serviços de Saúde

Redução Tributária para Profissionais da Saúde – Um dos pilares da proposta é a significativa diminuição da carga tributária para os profissionais de saúde. 

A nova legislação prevê uma redução de até 60% nas alíquotas para a prestação de serviços médicos e de saúde. 

Isso inclui uma ampla gama de serviços, tais como:

• Serviços cirúrgicos;
• Serviços ginecológicos e obstétricos;
• Serviços psiquiátricos;
• Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva;
• Serviços de atendimento de urgência;
• Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;
• Serviços de clínica médica;
• Serviços médicos especializados;
• Serviços odontológicos;
• Serviços de enfermagem;
• Serviços de fisioterapia;
• Serviços laboratoriais;
• Serviços de diagnóstico por imagem;
• Serviços de bancos de material biológico humano;
• Serviços de ambulância;
• Serviços de assistência ao parto e pós-parto;
• Serviços de psicologia;
• Serviços de vigilância sanitária;
• Serviços de epidemiologia;
• Serviços de vacinação;
• Serviços de fonoaudiologia;
• Serviços de nutrição;
• Serviços de optometria;
• Serviços de instrumentação cirúrgica;
• Serviços de biomedicina;
• Serviços farmacêuticos; e
• Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.

Clique aqui para baixar o material na íntegra.

Benefícios para Medicamentos e Dispositivos Médicos

A proposta também prevê uma redução tributária substancial para medicamentos e dispositivos médicos. Cerca de 850 medicamentos essenciais, incluindo antibióticos como a amoxicilina e antidiabéticos como a metformina, terão uma redução de 60% nos impostos.  Adicionalmente, dispositivos vitais como rins artificiais e bisturis elétricos serão abarcados por esta redução. Mais ainda, 383 medicamentos, abrangendo vacinas para doenças como COVID-19 e dengue, serão completamente isentos de impostos.

O Caminho à Frente

É importante ressaltar que, apesar da aprovação da PEC, a proposta ainda precisa ser validada por uma maioria absoluta no Congresso para entrar em vigor. Este é um período crítico para profissionais da saúde e pacientes acompanharem de perto, pois as alterações propostas prometem remodelar substancialmente a acessibilidade e a qualidade dos cuidados médicos no Brasil.

Mantenha-se Informado com a CONTFLIX CONTABILIDADE

Este é apenas um vislumbre das mudanças que a Reforma Tributária pode trazer. Para não perder nenhum detalhe sobre como essas mudanças podem afetar sua carreira médica ou os cuidados de saúde que você recebe, continue seguindo a CONTFLIX Contabilidade. 

Nós estamos aqui para fornecer informações atualizadas.