O fator R é o cálculo utilizado para determinar em qual Anexo do regime tributário Simples Nacional uma empresa se enquadra. Baseado no seu resultado, atividades pertencentes ao Anexo V podem se enquadrar no Anexo III e, com isso, pagar menos impostos, contribuindo para reduzir seu gasto mensal.

Você sabe o que é Fator R do Simples Nacional? 

Sabia que ele pode lhe ajudar a pagar menos impostos?

O Fator R é o cálculo utilizado para determinar a faixa de tributação de uma empresa optante do Simples Nacional. Seu resultado serve para definir se o negócio se enquadra nas alíquotas do Anexo III ou do Anexo V desse regime tributário. Surgido após a extinção do Anexo IV, seu cálculo é baseado no valor da folha de pagamento e do faturamento bruto dos últimos 12 meses da apuração. Para calcular o Fator R sem erros e se beneficiar com o pagamento menor de tributos, é preciso aplicar a fórmula certa e seguir algumas regras.

O que é o fator R no Simples Nacional?

O Fator R é o cálculo que determina se a atividade exercida por uma empresa terá como base de tributos as alíquotas do Anexo III ou do Anexo V do Simples Nacional. Essa nova forma de identificar a tributação de um negócio surgiu após a alteração da Lei Complementar nº 123/2006, responsável pela regulamentação dos benefícios instituídos às microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo a apuração e o recolhimento de impostos municipais, estaduais e federais. As modificações dessa lei foram efetivadas pela Lei Complementar nº 155/2016, que tem como objetivo reorganizar e tornar mais simples a apuração dos impostos das empresas optantes do Simples Nacional. Entre as mudanças mais significativas da nova lei complementar está a extinção do Anexo VI. Com isso, as atividades econômicas que se enquadravam nessa tabela passaram a fazer parte do Anexo V. Dependendo do valor da folha de pagamento, comparado ao faturamento anual, algumas atividades podem ser enquadradas no Anexo III e, dessa forma, pagar menos impostos, visto que sua tabela conta com alíquotas menores.

Como calcular o Fator R do Simples Nacional?

Para começar, é preciso ter o valor total da folha de pagamento da sua empresa e a receita bruta, ambos dos 12 últimos meses do período de apuração.

Fórmula do Fator R:

Exemplos Práticos de Cálculo:

Exemplo 1:

Imagine que sua empresa tem uma massa salarial de R$ 11.200,00 e uma receita bruta de R$ 40.000,00 nos últimos 12 meses.

Neste caso, ainda que a atividade exercida faça parte do Anexo V, pode-se aplicar as alíquotas do Anexo III e, assim, pagar menos impostos.

Exemplo 2:

Agora, imagine que sua empresa tem uma massa salarial de R$ 22.000,00 e uma receita bruta de R$ 100.000,00 nos últimos 12 meses.

Neste caso, a empresa permanece no Anexo V, pois o fator R é inferior a 28%.

Como calcular o fator R de uma empresa nova?

Para uma empresa nova, o cálculo do Fator R será proporcional, ainda que essa tenha apenas um mês de existência.

Como calcular o fator R da folha de pagamento?

Para aplicar a fórmula do Fator R é preciso ter a soma de todos os custos referentes a pagamento de mão-de-obra remunerada à pessoa física nos últimos 12 meses a serem apurados. 

Assim, entram na conta valores referentes a:

• Salários
• 13º salário
• Retiradas de pró-labore
• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
• FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)

Quais atividades que estão sujeitas ao Fator R do Simples Nacional?

Confira a lista de atividades sujeitas ao fator-R:

• Fisioterapia
• Medicina, inclusive laboratorial
• Enfermagem
• Odontologia e prótese dentária
• Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional
• Acupuntura
• Podologia
• Fonoaudiologia
• Serviços de prótese em geral
• Clínicas de nutrição, de vacinação e bancos de leite
• Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica
• Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem
• Medicina veterinária
• Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais
• Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes
• Arquitetura e urbanismo
• Administração e locação de imóveis de terceiros
• Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros
• Perícia, leilão e avaliação
• Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração
• Engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia
• Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação
• Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas
• Empresas montadoras de estandes para feiras
• Serviços de comissária, de tradução e de interpretação
• Serviços de despachantes
• Jornalismo e publicidade
• Agenciamento
• Outros serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, desportiva, científica, artística ou cultural, desde que não estejam sujeitas à tributação na forma dos Anexos III ou IV da Lei Complementar 123/2006.

Qual a importância do Fator R para a sua empresa?

O cálculo surgiu como uma forma de incentivar a contratação de pessoal e, dessa forma, reduzir as taxas de desemprego no Brasil. Por esse motivo, o Fator R reduz a carga tributária de empresas que têm custo mais elevado com sua folha de pagamento.

Como não errar no cálculo do Fator R?

Ainda que o Fator R seja baseado nos valores de receita bruta e folha de pagamentos dos últimos 12 meses apurados, seu cálculo deve ser feito mensalmente. A maneira mais indicada de não errar no cálculo do Fator R, nem perder a oportunidade de pagar menos impostos sempre que possível, é contando com a ajuda de uma contabilidade especializada. A CONTFLIX CONTABILIDADE é um escritório de contabilidade especializado que ajuda você em todos os processos contábeis da sua empresa, e tudo sem precisar sair de casa ou do seu escritório. 

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